Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2241B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 4.185 de 17/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender a despesas com a reconstrução e reaparelhamento das instalações da fábrica Estrela danificadas com explosão em outubro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.185 de 17/12/1962
- Último estado:
- 17/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 94/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender a despesas com a reconstrução e reaparelhamento das instalações da fábrica Estrela danificadas com explosão em outubro de 1951.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 242/1952
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REAPARELHAMENTO, INSTALAÇÃO, FABRICA.
- 17/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4185 de 17/12/1962.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:29