Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2457B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação da letra "L" do artigo 88 do Código da Justiça Militar. Decreto-Lei 925 de 2 de dezembro de 1938.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Altera a redação da letra "L" do artigo 88 do Código da Justiça Militar. Decreto-Lei 925 de 2 de dezembro de 1938.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2457/1960
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- 04/12/1962
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4162 de 4 de dezembro de 1962 e publicada no Diário Oficial de 17 de dezembro de 1962.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:30