Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4836B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.446 de 29/10/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a alínea "J" do artigo 3º da Lei nº 2391 de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Forças Armadas em tempo de paz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.446 de 29/10/1964
- Último estado:
- 29/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Altera a alínea "J" do artigo 3º da Lei nº 2391 de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Forças Armadas em tempo de paz.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 38/1959
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, MODIFICAÇÃO, FIXAÇÃO, (QDE), FORÇAS ARMADAS, TEMPO DE PAZ.
- 18/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4446 de 29 de outubro de 1964.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31