Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1020B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.195 de 24/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede insenção de imposto de importação para os equipamentos industriais a serem importados pela Companhia Brasileira de Alumínio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.195 de 24/12/1962
- Último estado:
- 24/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 99/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Concede insenção de imposto de importação para os equipamentos industriais a serem importados pela Companhia Brasileira de Alumínio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 447/1959
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTO, INDUSTRIA, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMPANHIA, ALUMINIO.
- Observações:
- Constam fotos.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4195 de 24 de dezembro de 1962.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31