Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 1962
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3995C/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.100 de 20/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica, sem aumento de despesa, o orçamento geral da União para 1962, na parte relativa ao subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores, visando a permitir, o custeio do pessoal do Departamento Nacional de Segurança Pública incumbido dos serviços de policiamento local de Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.100 de 20/07/1962
- Último estado:
- 20/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 100/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Modifica, sem aumento de despesa, o orçamento geral da União para 1962, na parte relativa ao subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores, visando a permitir, o custeio do pessoal do Departamento Nacional de Segurança Pública incumbido dos serviços de policiamento local de Brasília.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 26/1960
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, AUSENCIA, DESPESA ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CUSTEIO, PESSOAL, POLICIAMENTO, MUNICIPIO, BRASILIA.
- 31/07/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4100 de 20 de julho de 1962.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31