Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.110 de 31/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Isenta dos impostos de importação e de consumo, material importado pela Emissora de Televisão Continental S/A, TV Continental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.110 de 31/07/1962
- Último estado:
- 31/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 101/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Isenta dos impostos de importação e de consumo, material importado pela Emissora de Televisão Continental S/A, TV Continental.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 4646B/1958
- Origem externa:
- MSG 381/1958
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, IMPORTAÇÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
- 08/08/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4110 de 31 de julho de 1962.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:31