Projeto de Lei da Câmara n° 102, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3697B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.147 de 24/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 541 de 15 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.147 de 24/09/1962
- Último estado:
- 24/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 102/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 541 de 15 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3697/1961
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, (CVSF), ORGANIZAÇÃO, DIRETORIA.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4147 de 24 de setembro de 1962.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32