Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal VALERIO DE MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1433B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.182 de 13/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá ao atual Território Federal Rio Branco a denominação de Território Federal de Roraima.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.182 de 13/12/1962
- Último estado:
- 13/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Dá ao atual Território Federal Rio Branco a denominação de Território Federal de Roraima.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1433/1960
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, (RR).
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4182 de 13 de dezembro de 1962.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:32