Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2594C/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.256 de 09/09/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o ajuste de constas assinado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.256 de 09/09/1963
- Último estado:
- 09/09/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1962
- Descrição/Ementa
- Aprova o ajuste de constas assinado entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 512/1960
- Data de Leitura:
- 06/07/1962
- Indexação:
- APROVAÇÃO, AJUSTE DE CONTAS, ASSINATURA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (SP), CORRELAÇÃO, CONCLUSÃO, TRABALHO, COMISSÃO MISTA, ENCONTRO, CONTAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, QUADRO DEMONSTRATIVO.
- Observações:
- Acompanham 2 volumes da Comissão Mista.
- 30/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/09/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4256 de 17/09/1963.
- 06/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:33