Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2838C/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.133 de 10/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o inciso I do artigo 945 do código de processo civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.133 de 10/09/1962
- Último estado:
- 10/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1962
- Descrição/Ementa
- Altera o inciso I do artigo 945 do código de processo civil.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2838/1961
- Data de Leitura:
- 10/07/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSUNTO, DEPOSITO, BENS PENHORAVEIS.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4133 de 10 de setembro de 1962.
- 10/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34