Projeto de Lei da Câmara n° 110, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 36-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.169 de 04/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Oficializa convenções para escrita e leitura dos cegos e código de contrações e abreviaturas Braille.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.169 de 04/12/1962
- Último estado:
- 04/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 110/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1962
- Descrição/Ementa
- Oficializa convenções para escrita e leitura dos cegos e código de contrações e abreviaturas Braille.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 94/1959
- Data de Leitura:
- 08/07/1962
- Indexação:
- OFICIALIZAÇÃO, CONVENÇÃO, LEITURA, ESCRITURAÇÃO, CEGO, ABREVIATURA, CODIGO BRAILLE.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4169 de 4 de dezembro de 1962.
- 08/07/1962
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Educação.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:34