Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal VASCONCELOS COSTA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 694-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.237 de 24/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir pelo Ministério da Guerra , o crédito especial de cr$ 5.000.000.00 destinado a auxiliar a construção de um Panteon Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras, no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.237 de 24/06/1963
- Último estado:
- 24/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder executivo a abrir pelo Ministério da Guerra , o crédito especial de cr$ 5.000.000.00 destinado a auxiliar a construção de um Panteon Militar, na Academia Militar das Agulhas Negras, no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 694/1959
- Data de Leitura:
- 10/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, DESTINAÇAO, CONSTRUÇÃO, PANTEÃO, (AMAN), MUNICIPIO, RESENDE, (RJ).
- 24/07/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 24/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4237 de 24 de junho de 1963.
- 10/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36