Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3397B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.228 de 31/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 3.000.000.00, destinado a atender às despesas com a realização do IV Congresso Latino Americano de Psicanálise.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.228 de 31/05/1963
- Último estado:
- 31/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de cr$ 3.000.000.00, destinado a atender às despesas com a realização do IV Congresso Latino Americano de Psicanálise.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 410/1961
- Data de Leitura:
- 10/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, CONGRESSO LATINO AMERICANO, PSICANALISE.
- 24/07/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4228 de 31 de maio de 1963.
- 10/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde Pública e à Comissão de
Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:36