Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1580B/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite ao pessoal das polícias estaduais acumular cargos de magistério com outro técnico ou científico, e da outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/09/1963 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 119/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1962
- Descrição/Ementa
- Permite ao pessoal das polícias estaduais acumular cargos de magistério com outro técnico ou científico, e da outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1580/1960
- Data de Leitura:
- 10/07/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, PESSOAL, POLICIA MILITAR, POLICIA, ESTADOS, ACUMULAÇÃO, CARGO, DETERMINAÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 30/09/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/09/1963
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 10/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37