Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2568B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.208 de 09/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Universidade de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.208 de 09/02/1963
- Último estado:
- 09/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 120/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/07/1962
- Descrição/Ementa
- Transforma em unidades universitárias os cursos de Odontologia e de Farmácia da Universidade de Minas Gerais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 528/1960
- Data de Leitura:
- 10/07/1962
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE UNIVERSITARIA, FACULDADE, CURSOS, ODONTOLOGIA, FARMACIA, UNIVERSIDADE, ESTADO, (MG), QUADRO DE PESSOAL, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado Lei nº 4208 de 09 de fevereiro de 1963.
- 10/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Saúde Pública, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37