Requerimento n° 837, de 2003
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre a evolução do contrato de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, objeto da Mensagem 164, de 2002, autorizado pelo Senado Federal nos termos da Resolução nº 30, de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 22/12/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 837/2003
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 18/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre a evolução do contrato de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, objeto da Mensagem 164, de 2002, autorizado pelo Senado Federal nos termos da Resolução nº 30, de 2002.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 503 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 470/03, do Ministro de Estado da Fazenda, de 16/12/03, encaminhando informações em resposta à matéria. À Comissão de Fiscalização e Controle. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.705/2003, de Mesa, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35930-35031 | Leitura do Parecer nº 1.705/2003, de Mesa, Relator Heráclito Fortes, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28043 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF RQF 38/2003
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EVOLUÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO ESTADUAL, (RO), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, AUTORIZAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO.
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/09/2007
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Matéria encaminhada ao arquivo.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 470/03, do Ministro de Estado da Fazenda, de 16/12/03, encaminhando informações em resposta à matéria.
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 503
- 15/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 2.409/2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações à Requerente, de fls. 31.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 22/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexamos às fs. 22/30, o original do Aviso 470, de 16 de dezembro de 2003, do Ministro de Estado da Fazenda, Interino, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 17/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2020 de 11/11/03, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 21).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.705/2003, de Mesa, Relator Heráclito Fortes, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35936
- Publicado no DSF Páginas 35930-35031
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório favorável.
- 22/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 28043
- 18/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23