Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1860B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.113 de 17/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede aposentadoria ao Ministro Antônio Francisco Carvalhal, membro do Tribunal Superior do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.113 de 17/08/1962
- Último local:
- 12/07/1962 - Senado Federal
- Último estado:
- 17/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1962
- Descrição/Ementa
- Concede aposentadoria ao Ministro Antônio Francisco Carvalhal, membro do Tribunal Superior do Trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 128/1960
- Data de Leitura:
- 12/07/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, APOSENTADORIA, MINISTRO, MEMBROS, (TST).
- 12/10/1962
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4113 de 17 de agosto de 1962.
- 12/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37