Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2697B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.114 de 17/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transfere à União a responsabilidade da dívida de cr$ 110.000.000.00 e respectivos juros, do Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição, em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.114 de 17/08/1962
- Último estado:
- 20/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1962
- Descrição/Ementa
- Transfere à União a responsabilidade da dívida de cr$ 110.000.000.00 e respectivos juros, do Instituto de Moléstias do Aparelho Digestivo e da Nutrição, em São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 56/1961
- Data de Leitura:
- 13/07/1962
- Indexação:
- TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DIVIDA, INSTITUTO DE SAUDE, DOENÇA, MUNICIPIO, (SP).
- 02/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4114 - A de 20 de agosto de 1962.
- 13/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde Pública e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38