Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO LAURO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2021B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.336 de 01/06/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Código de Processo Penal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.336 de 01/06/1964
- Último estado:
- 01/06/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 124/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/07/1962
- Descrição/Ementa
- Modifica o Código de Processo Penal e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2021/1960
- Data de Leitura:
- 13/07/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CORRELAÇÃO, REMESSA, AUTOS, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTANCIA, CONCESSÃO, VISTA, PARTE, PROCESSO, HIPOTESE, APELANTE, JUSTIFICAÇÃO, PETIÇÃO.
- 21/07/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4336 de 1º de junho de 1964.
- 13/07/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38