Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal ADYLIO VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4542C/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.280 de 06/11/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a extirpação de órgãos ou tecido de pessoa falecida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.280 de 06/11/1963
- Último estado:
- 06/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/08/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a extirpação de órgãos ou tecido de pessoa falecida.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4542/1962
- Data de Leitura:
- 14/08/1962
- Indexação:
- NORMAS, RETIRADA, ORGÃO, TECIDO, PESSOA FISICA, MORTO, CADAVER, TRANSPLANTE DE ORGÃO.
- 18/12/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado Lei nº 4280 de 6 de novembro de 1963.
- 14/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Saúde.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41