Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 944-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.118 de 27/08/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.118 de 27/08/1962
- Último estado:
- 27/08/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/08/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Energia Nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 944/1956
- Data de Leitura:
- 15/08/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, ENERGIA NUCLEAR, CRIAÇÃO, (CNEN).
- 06/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/08/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4118 de 27 de agosto de 1962.
- 15/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:41