Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal BOCAYUVA CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 851-C/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o direito a férias e indenização em contrato de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1962 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/08/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o direito a férias e indenização em contrato de trabalho.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 851/1959
- Data de Leitura:
- 16/08/1962
- Indexação:
- NORMAS, DIREITOS, FERIAS, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, CONTRATO DE TRABALHO.
- 02/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/09/1962
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado.
- 16/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:42