Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2506B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.179 de 11/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá a denominação de "Brito Pereira" ao edifício em que funciona o Departamento de Imprensa nacional, nesta capital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.179 de 11/12/1962
- Último estado:
- 11/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Dá a denominação de "Brito Pereira" ao edifício em que funciona o Departamento de Imprensa nacional, nesta capital.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2506/1960
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, NOME, PESSOA FISICA, EDIFICIO, FUNCIONAMENTO, (DIN), NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4179 de 11 de dezembro de 1962.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43