Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal FERNANDO FERRARI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 926-/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 4.594 de 29/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a profissão de Corretores de Seguros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.594 de 29/12/1964
- Último estado:
- 29/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Regula a profissão de Corretores de Seguros.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 926/1956
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS.
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado Lei nº 4594 de 29 de dezembro de 1964.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43