Projeto de Lei da Câmara n° 140, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 4.149 de 21/11/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura,ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito de cr$25.000.000,00, destinado a ocorrer `a instalação e funcionamento, em Brasília, do Ministério público do Distrito Federal e da Primeira Subprocuradoria Geral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.149 de 21/11/1962
- Último estado:
- 21/11/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 140/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura,ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito de cr$25.000.000,00, destinado a ocorrer `a instalação e funcionamento, em Brasília, do Ministério público do Distrito Federal e da Primeira Subprocuradoria Geral.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 252/1960
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MINISTERIO PUBLICO, NOVA CAPITAL, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF).
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4149 de 21 de novembro de 1962.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:43