Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2917B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.140 de 21/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a alínea "B" do artigo 580 do Decreto-Lei nº 5452 de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.140 de 21/09/1962
- Último estado:
- 21/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Altera a alínea "B" do artigo 580 do Decreto-Lei nº 5452 de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2917/1961
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, PROFISSÃO LIBERAL.
- 12/10/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4140 de 21 de setembro de 1962.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:44