Projeto de Lei da Câmara n° 149, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal ADILIO VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2771B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 4.217 de 08/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão vitalícia de Cr$3.000,00 a Otília Barreto Trindade, viúva de Indalécio Trindade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.217 de 08/05/1963
- Último estado:
- 08/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 149/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1962
- Descrição/Ementa
- Concede pensão vitalícia de Cr$3.000,00 a Otília Barreto Trindade, viúva de Indalécio Trindade.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2771/1957
- Data de Leitura:
- 21/08/1962
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO VITALICIA, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX SERVIDOR, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
- 18/06/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4217 de 8 de maio de 1963.
- 21/08/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:46