Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2645B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.283 de 18/11/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura a Universidade do Pará, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.283 de 18/11/1963
- Último estado:
- 18/11/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1962
- Descrição/Ementa
- Reestrutura a Universidade do Pará, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/1961
- Data de Leitura:
- 14/09/1962
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, UNIVERSIDADE, ESTADO, (PA), FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, QUIMICA INDUSTRIAL, SERVIÇO SOCIAL, CRIAÇÃO, CARGO, PROFESSOR CATEDRATICO, VINCULAÇÃO, (MEC).
- Observações:
- Aprovado o substituto em 13 de dezembro de 1962 , ficando prejudicado o projeto.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4283 de 18 de novembro de 1963.
- 14/09/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47