Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 1962
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3971B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.174 de 05/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 20.000.000,00 destinado a auxiliar a execução do Plano de Quinquenal de Obras da Diocese de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.174 de 05/12/1962
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 164/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 20.000.000,00 destinado a auxiliar a execução do Plano de Quinquenal de Obras da Diocese de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 3971/1958
- Data de Leitura:
- 22/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO, DIOCESE, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS).
- Observações:
- Constam mapas e fotos.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4174 de 5 de dezembro de 1962.
- 22/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50