Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal VALERIO DE MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 428-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.235 de 17/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 2.500.000,00 destinado ao equipamento dos gabinetes e laboratórios de História Natural e Física e Química do Ginásio Federal do Território do Rio Branco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.235 de 17/06/1963
- Último estado:
- 17/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 166/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1962
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de cr$ 2.500.000,00 destinado ao equipamento dos gabinetes e laboratórios de História Natural e Física e Química do Ginásio Federal do Território do Rio Branco.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 428/1959
- Data de Leitura:
- 22/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, EQUIPAMENTOS, LABORATORIO, HISTORIA NATURAL, FISICA, QUIMICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
- 02/07/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4235 de 17 de junho de 1963.
- 22/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:50