Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 667-B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 4.221 de 08/05/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Código Brasileiro do Ar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.221 de 08/05/1963
- Último estado:
- 08/05/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1962
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Código Brasileiro do Ar.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 289/1959
- Data de Leitura:
- 22/11/1962
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, CODIGO BRASILEIRO DO AR, SEGURO DE VIDA.
- 22/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4221 de 8 de maio de 1963.
- 22/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Transportes e à Comissão Comunicação e Obras Públicas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51