Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1962
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4808A/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.171 de 05/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.171 de 05/12/1962
- Último estado:
- 05/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as férias coletivas do Tribunal Federal de Recursos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1962
- Indexação:
- NORMAS, FERIAS COLETIVAS, (TFR), JUSTIÇA FEDERAL.
- 29/01/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4171 de 5 de dezembro de 1962.
- 27/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:51