Projeto de Lei da Câmara n° 175, de 1962
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2610B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.235-A de 21/06/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9218 de 1946, que autoriza a instituição da Fundação da Casa Popular.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.235-A de 21/06/1963
- Último estado:
- 21/06/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 175/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/11/1962
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9218 de 1946, que autoriza a instituição da Fundação da Casa Popular.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 2610/1961
- Data de Leitura:
- 27/11/1962
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/06/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4235-A de 21 de junho de 1963.
- 27/11/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:53