Projeto de Lei da Câmara n° 184, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 430-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 4.190 de 17/12/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o meio circulante, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.190 de 17/12/1962
- Último estado:
- 17/12/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 184/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/1962
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o meio circulante, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2801/1955
- Data de Leitura:
- 11/12/1962
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, MEIO CIRCULANTE, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, CUNHAGEM, MOEDA.
- 05/02/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4190 de 17 de dezembro de 1962.
- 12/12/1962
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:55