Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4494B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 4.369 de 23/07/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000000 mensais a Rusina Cardoso Machado, viúva de João Cardoso Machado, ex-servidor da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, falecido em conseqüência de enfermidade adquirida em serviço.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.369 de 23/07/1964
- Último estado:
- 23/07/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/12/1963
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000000 mensais a Rusina Cardoso Machado, viúva de João Cardoso Machado, ex-servidor da Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, falecido em conseqüência de enfermidade adquirida em serviço.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 279/1958
- Data de Leitura:
- 17/12/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX SERVIDOR, (CBD), MORTO, DOENÇA PROFISSIONAL.
- 03/09/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4369 de 23 de julho de 1964.
- 17/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49