Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1414/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.303 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 1506 de 19 de dezembro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.303 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1963
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 2º da Lei nº 1506 de 19 de dezembro de 1951.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1414/1963
- Data de Leitura:
- 13/12/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, PREÇO MINIMO, FINANCIAMENTO, CEREAIS, PRODUÇÃO, TERRITORIO NACIONAL.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4303 de 23 de dezembro de 1963.
- 13/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49