Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1963
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4270B/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção dos impostos de importação e de consumo e outros à Companhia Siderúrgica da Guanabara(COSIGUA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/01/1963
- Descrição/Ementa
- Concede isenção dos impostos de importação e de consumo e outros à Companhia Siderúrgica da Guanabara(COSIGUA).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPORTAÇÃO, CONSUMO, (COSIGUA).
- Observações:
- Constam plantas e mapas.
- 26/04/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/02/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4201 de 5/02/1963.
- 25/01/1963
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 24/01/1963
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 17 de 1963 do Senador Gilberto Marinho, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos para o Projeto, a fim de que figure na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- 24/01/1963
- Ação:
- Leitura do Parecer 16 de 1963 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Saulo Ramos.
- 24/01/1963
- Ação:
- Leitura do Parecer 15 de 1963 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 23/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:00