Projeto de Lei da Câmara n° 138, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal ANISIO ROCHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4087C/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.316 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00 em favor do Estado da Guanabara, destinado aos festejos comemorativos da quadricentenário da cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se em 1965.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.316 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 138/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600.000.000,00 em favor do Estado da Guanabara, destinado aos festejos comemorativos da quadricentenário da cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se em 1965.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4087/1962
- Data de Leitura:
- 12/12/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, ESTADO, (GB), DESTINAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4316 de 23 de dezembro de 1963.
- 12/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47