Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1963
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4476B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.210 de 11/02/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura o quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.210 de 11/02/1963
- Último estado:
- 11/02/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1963
- Descrição/Ementa
- Reestrutura o quadro da Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1963
- Indexação:
- RESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCU), CORRELAÇÃO, CARREIRA,
- 06/05/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/02/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancioinada a Lei nº 4210 de 11 de fevereiro de 1963 e publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 1963.
- 24/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:01