Projeto de Lei da Câmara n° 8, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL BAHURY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4818B/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.249 de 06/08/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga pelo prazo de um exercício a vigência da Lei nº 3974 de 25 de outubro de 1964, que concede crédito especial destinado a obras da rodovia Belém-Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.249 de 06/08/1963
- Último estado:
- 06/08/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 8/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1963
- Descrição/Ementa
- Prorroga pelo prazo de um exercício a vigência da Lei nº 3974 de 25 de outubro de 1964, que concede crédito especial destinado a obras da rodovia Belém-Brasília.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/01/1963
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, VIGENCIA, FORNECIMENTO, CREDITO ESPECIAL, ENCAMINHAMENTO, OBRAS, RODOVIA.
- 30/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/08/1963
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4249 de 6 de agosto de 1963 e publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 1963.
- 30/01/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte, Comissão de Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:02