Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal NAPOLEÃO FONTENELE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3171B/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 5.194 de 24/12/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.194 de 24/12/1966
- Último estado:
- 20/04/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/1963
- Descrição/Ementa
- Regula o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/1963
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSÃO, ENGENHEIRO, AGRONOMO.
- 24/10/1967
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/04/1967
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Paragrafo 2º do Artigo 52. Veto mantido por 320 votos SIM, 35 NÃO e 13 em branco.Artigo 82. Veto mantido por 321 votos SIM, 35 NÃO e 12 em branco.
- 26/03/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, À Comissão de Agricultura, À Comissão de Educação, À Comissão Cultura e À comissão de Finanças, À Comissão De Legislação Social.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2023 09:26