Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1989B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.534 de 09/12/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Cúria Diocesana de Santos o Domínio pleno ou útil de área de terreno, localizada no Morro de Jaraguara, no Município de Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.534 de 09/12/1964
- Último estado:
- 09/12/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Cúria Diocesana de Santos o Domínio pleno ou útil de área de terreno, localizada no Morro de Jaraguara, no Município de Santos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, DIOCESE, AREA, TERRENO, MUNICIPIO, SANTOS, (SP).
- 11/03/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4534 de 9 de dezembro de 1964.
- 21/05/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:12