Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MACARINI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 405-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.311 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 885.000.000,00 para construção de rede de abastecimento d'água em cidades do Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.311 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 885.000.000,00 para construção de rede de abastecimento d'água em cidades do Estado de Santa Catarina.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 405/1963
- Data de Leitura:
- 05/12/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (SUDOESTE), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, SISTEMA, ABASTECIMENTO DE AGUA, MUNICIPIO, ESTADO, (SC).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4311 de 23 de dezembro de 1963.
- 05/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte à Comissão de Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:45