Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3692/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Darcy Vargas, terreno de acrescido da marinha, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/02/1965 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/06/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Fundação Darcy Vargas, terreno de acrescido da marinha, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL 3692E/1961
- Data de Leitura:
- 12/06/1963
- Indexação:
- DOAÇÃO, EXECUTIVO, TERRENO DE MARINHA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 15/02/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1965
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 218 votos SIM, 112 NÃO e 5 em branco.
- 12/06/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:14