Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO MACARINI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 393-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.308 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 11.000.000,00 em favor da Prefeitura Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina e um crédito especial de cr$ 2.000.000.000,00 para ocorrer aos prejuízos causados pelas enchentes verificadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.308 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1963
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cr$ 11.000.000,00 em favor da Prefeitura Municipal de Piratuba, Estado de Santa Catarina e um crédito especial de cr$ 2.000.000.000,00 para ocorrer aos prejuízos causados pelas enchentes verificadas no Estado do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1963
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, (MF), DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, PIRATUBA, (SC).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4308 de 23 de dezembro de 1963.
- 04/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43