Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal SATURNINO BRAGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2794C/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma a 2ª Coletoria Federal, no Estado do Rio de Janeiro, em Coletoria Federal de Miguel Pereira, e a Coletorial Federal de Itabapoana, no Estado do Espírito Santo, em Coletoria Federal de Apiacá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/06/1971 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1963
- Descrição/Ementa
- Transforma a 2ª Coletoria Federal, no Estado do Rio de Janeiro, em Coletoria Federal de Miguel Pereira, e a Coletorial Federal de Itabapoana, no Estado do Espírito Santo, em Coletoria Federal de Apiacá.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/1963
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, VASSOURAS, COLETORIA, MIGUEL PEREIRA, (RJ).
- 16/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1963
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do Regimento Interno 182 e 197.
- 15/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:16