Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1963
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3069B/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.265 de 03/10/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos de importação e de consumo para equipamento e maquinária importados pela Cooperativa São Carlos, no Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.265 de 03/10/1963
- Último estado:
- 03/10/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/1963
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos de importação e de consumo para equipamento e maquinária importados pela Cooperativa São Carlos, no Estado de São Paulo.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 221/1951
- Data de Leitura:
- 15/07/1963
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, MAQUINARIA, PRODUTO IMPORTADO, COOPERATIVA AGROPECUARIA, MUNICIPIO, SÃO CARLOS, (SP).
- 28/08/1984
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/10/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4265 de 3 de outubro de 1963.
- 15/07/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17