Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal TARSO DUTRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 89-B/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.309 de 23/12/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prevê sobre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.309 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1963
- Descrição/Ementa
- Prevê sobre a rescisão de concessão dos portos do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 89-B/1963
- Origem externa:
- PL. 89/1963
- Data de Leitura:
- 05/12/1963
- Indexação:
- PROVISÃO, RESCISÃO, CONCESSÃO, PORTO, (RS), FEDERALIZAÇÃO.
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4309 de 23 de dezembro de 1963.
- 05/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte à Comissão de Comunicações e Obras Públicas à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:44