Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1999

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 765/1999
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 51 de 05/08/1999
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO MUTUA PARA O COMBATE AO TRAFEGO DE AERONAVES ENVOLVIDAS EM ATIVIDADES ILICITAS TRANSNACIONAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM CARTAGENA DE INDIAS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 51 de 05/08/1999
Norma relacionada
Decreto nº 5.815 de 26/06/2006
Último estado:
16/08/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 26/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1998
Descrição/Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE COOPERAÇÃO MUTUA PARA O COMBATE AO TRAFEGO DE AERONAVES ENVOLVIDAS EM ATIVIDADES ILICITAS TRANSNACIONAIS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, EM CARTAGENA DE INDIAS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 335/1998
Origem externa:
MSG 335/1998
Data de Leitura:
13/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, ACORDO DE INTERCAMBIO TECNICO, OBJETIVO, COMBATE, TRAFEGO, AERONAVE, ENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, TRANSAÇÃO ILICITA, CONTRABANDO, DROGA, TOXICO, ENTORPECENTE, ARMA, MUNIÇÃO, LOCAL, FAIXA DE FRONTEIRA, REGIÃO AMAZONICA, ASSINATURA, GOVERNO BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA.
25/08/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000051, DE 1999.
DOU 06/08/1999, PÁG. 1.
DSF 06/08/1999, PÁG. 19425.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 641 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
fl. nº. 33
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 640 (SF), de 10/08/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o autógrafo do Decreto Legislativo nº 51, de 1999, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
fl. nº 32
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Of. nº 639 (SF), de 10/08/99, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 140 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legisltativo nº 51, de 1999.
fls. nºs. 29 a 31
16/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Promulgado o Decreto Legislativo nº 51, de 1999.
Aguardando publicação.
05/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prodedida a revisão dos autógrafos de fls. 28.
À Subsecretaria de Expediente.
04/08/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
03/08/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
03/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado sem debates. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 475/99-CDIR (Relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 404/99, do Sr. Romeu Tuma, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
26/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/08/99.
Discussão, em turno único.
01/07/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 03/08/99.
16/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
15/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 377/1999 - CRE, favorável.
À SSCLS.
10/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer.
10/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
08/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
AO SACP.
08/06/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ANEXEI AS FOLHAS 21 A 23 DO PARECER DO SENADOR MAURO MIRANDA FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA.
14/04/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
23/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN MAURO MIRANDA.
22/03/1999
SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
10/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CRE.
10/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, E APOS 15 (QUINZE) DIAS PRORROGAVEIS
POR IGUAL PERIODO, PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
DSF 11 03 PAG 4811 A 4817.
10/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:06