Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1963
- Iniciativa
- Deputado Federal ALMINO AFFONSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3204C/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 4.950-A de 22/04/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura e Economia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.950-A de 22/04/1966
- Último estado:
- 22/04/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1963
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Arquitetura e Economia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/1963
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFISSIONAL LIBERAL, DIPLOMADO, ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA.
- 22/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/04/1966
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 235 votos SIM, 80 NÃO e 15 em branco.
- 04/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Civil.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43